Moraes dá 24 horas para advogados de Bolsonaro se manifestarem sob pena de prisão imediata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo, nesta segunda-feira (21), de 24 horas para os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestarem sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

“Intimem-se os advogados de Jair Messias Bolsonaro para, em 24 (vinte e quatro) horas, apresentarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares, sob pena de decretação de prisão imediata do réu, nos termos do art. 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro no documento publicado nesta noite. 

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A intimação acontece após o representante da Corte endurecer as medidas que restringem a presença de Bolsonaro nas redes sociais.

Na avaliação de Moraes, a medida inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas. Por isso, a declaração pública desta segunda fere a limitação estabelecida. 

Na última sexta-feira (18), o Supremo definiu uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e inquérito da Polícia Federal (PF). As medidas definem o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; toque de recolher noturno e nos fins de semana; e restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.