Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio dos passaportes da deputada

"Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida é igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol". Esse é um trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A determinação, desta quarta-feira (4), ocorreu após o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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De acordo com o g1, além da prisão, Moraes determinou:

• o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
• bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
• bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
• bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
• multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que "reiterem as condutas criminosas";
• inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes. A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato. O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal", diz o texto.

Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.

Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida é igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países", completa Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.

Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida "por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado."