Moraes nega pedido feito por Daniel Silveira após retorno ao presídio; saiba qual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o ex-deputado federal Daniel Silveira possa trabalhar e estudar fora da prisão. O ex-parlamentar cumpre a pena no regime semiaberto, na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.

A defesa de Daniel Silveira argumentou que a permissão para que o ex-deputado pudesse trabalhar o ajudaria na ressocialização. Segundo os advogados do ex-parlamentar, o “falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”. 

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“Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, destacou a defesa.

Daniel Silveira, por decisão do plenário virtual do Supremo, não terá direito à liberdade condicional até que cumpra, integralmente, a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.