Moraes rejeita recurso de 'Débora do Batom' contra condenação por atos do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", que contestava sua condenação de 14 anos por atos golpistas no dia 8 de janeiro. Débora ficou conhecida por ter pichado "perdeu, mané" com batom na estátua "A Justiça" em frente ao STF. 

A defesa alega que a confissão dela não foi levada em consideração na sentença, o que poderia atenuar a pena. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte. Os embargos de declaração serão analisados.

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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada", afirmou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, decorrente dos atos de vandalismo. Débora ficou presa preventivamente por cerca de dois anos, e no mês de março ganhou o direito de ir para a prisão domiciliar.

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