Moraes toma decisão sobre posse de deputada eleita sem idade mínima para o cargo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes tomou uma decisão sobre o pedido de liminar contra a deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), de 20 anos. A idade mínima para assumir cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é 21 anos.

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Botafogo x Bahia na BNews TV; saiba como

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Vitória x São Paulo na BNews TV; saiba como

BIondini é a deputada mais jovem do Brasil. Filha do deputado federal reeleito Eros Biondini (PL) e foi votada por 34.126 eleitores. Ela foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos. Chiara faz aniversário em 22 de fevereiro.

Heleno alegou que Chiara "não detém a condição de elegibilidade constitucional, visto que na data da posse ordinária dos parlamentares da ALEMG, em 01/02/2023, ainda não terá 21 anos, idade que só alcançada em 22/02/2023".

Na decisão, Moraes argumentou que o regimento interno da Assembleia Legislativa de MG admite que a posse dos deputados estaduais pode ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro.

Por isso, o presidente do TSE negou o pedido de liminar. "O lapso temporal definido na Constituição Estadual para a realização das reuniões preparatórias, as quais representam o início da legislatura, não se confunde, necessariamente, com o prazo para a posse, revelando-se viável à Casa Legislativa estabelecer critérios e deliberar sobre a possibilidade de que parlamentares sejam empossados posteriormente", escreveu Moraes.

Por outro lado, Moraes encaminhou, na última sexta-feira (27),  um documento que solicita a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente a uma possível suspensão da posse de deputados bolsonaristas que podem estar envolvidos em atos golpistas, que ocorreram de 8 de janeiro, em Brasília.

De acordo com o documento, a PGR tem 24 horas para se manifestar sobre o caso, que incluí ainda a apuração da participação desses parlamentares eleitos no terrorismo praticado contra a sede dos três podres. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).