Morto há quase oito anos, Ustra vira alvo de julgamento no STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (8), o julgamento que pode voltar a condenar o ex-coronel do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelas torturas praticadas por ele durante a Ditadura Militar. Na oportunidade, a Corte analisará a manutenção dos danos morais e indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Ustra morreu no dia 15 de outubro de 2015. Três anos depois, a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que o crime prescreveu e anulou sentença da 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista que condenava o ex-militar.

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Porém, a companheira e a irmã de Merlino, morto em 1971, acionou o STJ solicitando a anulação da prescrição da decisão. No recurso, elas pedem a imposição de condenação a Ustra a fim de indenizar a família do jornalista.

Luiz Eduardo Melino foi assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) por conta do espancamento e outros atos de tortura, em São Paulo. O local era chefiado por Ustra.

O ex-coronel chegou a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais para a esposa do jornalista assassinado, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã Regina Maria Merlino Dias de Almeida. Ainda na decisão, ficou reconhecida a participação de Ustra nas sessões de tortura que levaram Merlino a óbito. Porém, o TJSP deu decisão diferente que agora terá o questionamento julgado.