MP-BA cobra explicações urgentes do Inema sobre licenças ambientais da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um despacho de máxima urgência ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), onde cobrou explicações sobre a licença ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. Ainda no documento, o MP fez questionamentos técnicos sobre a obra, que tem data para começar a construção no próximo dia 4 de junho.

O documento, assinado pela promotora de justiça Cristina Seixas Graça, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. No pedido ela solicita que sejam enviados o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu. Além disso, também foram cobrados os estudos técnicos e relatórios ambientais relacionados às intervenções que serão feitas.

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De acordo com o despacho, obtido pelo BNews, o descumprimento dos pedidos, uma resposta meramente formal ou o envio de documentos desorganizados, links, sem respostas diretas serão considerados “recusa injustificada, podendo ensejar em medidas judiciais e extrajudiciais”.

A falta de esclarecimentos ambientais sobre os impactos da obra vem se arrastando desde outubro de 2025, quando o MP-BA enviou os primeiros questionamentos técnicos ao Inema, não tendo uma resposta satisfatória. 

“Ocorre que, até a presente data, o ofício restou, contudo, sem resposta satisfatória, não obstante já ter sido reiterado, circunstância que compromete gravemente a capacidade investigativa desta Promotoria e frustra o dever de cooperação institucional que deve pautar a relação entre órgãos públicos”, diz um trecho do despacho.

Equipamentos para a construção da ponte já foram recebidos nos canteiros da obra, dentre os quais estão mais de 800 toneladas de materiais que compõem a estrutura da ponte e um guindaste de mais de 60 toneladas. No dia 15 de maio o Diário Oficial do Estado publicou a licença do Inema para que sejam realizadas adequações no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, para comportar os equipamentos.

“Tais fatos evidenciam que as obras estruturantes já estão em fase de mobilização concreta e imediata, com equipamentos pesados e materiais especializados sendo posicionados nos canteiros enquanto os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos ministeriais permanecem sem resposta adequada”, destaca o despacho.