MP cobra da Prefeitura explicações sobre vagas em creches e cumprimento de metas educacionais; entenda

A Prefeitura de Salvador recebeu uma Recomendação Conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para adotar medidas necessárias para disponibilizar vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O documento emitido na última terça-feira (22) foi assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, da 3ª Promotoria de Educação e Valmiro Santos Macêdo, da 1ª Promotoria de Educação.

O documento detalha falta de esclarecimento da gestão com relação as vagas e aponta o descumprimento de leis federais e metas educacionais. Dentre os descumprimentos está a Meta 1, que garante a universalização da pré-escola (4 a 5 anos) até 2016 e a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.

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O MP afirmou que não houve apresentação de dados que comprovem que essas metas foram cumpridas e famílias seguem aguardando em longas filas de espera para realização da matrícula. Ainda segundo a instituição, o projeto “Pé na Escola”, que seria uma solução temporária, se tornou fixo, mas não solucionou a falta de vagas públicas.

O município tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano de implemento da Lei Federal 14.851/2024, com estratégias para o levantamento da demanda por vagas. A Prefeitura também precisar emitir um relatório com os planos desenvolvidos para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE).

A prefeitura deverá realizar uma avaliação escolar para identificar quantas crianças de 0 a 5 anos estão sem acesso à educação infantil, cruzando dados de saúde, assistência social e cartórios.