MP de Lula prevê 6 anos de prisão para quem divulgar divulgar casas de apostas

Quem divulgar, explorar ou operar as casas de apostas online, conhecida como bets, podem ser condenados a até seis anos de prisão. Essa é a proposta que o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional, junto com a Medida Provisória para proibir as bets no Brasil.

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De acordo com a proposta do presidente, o objetivo da proposta é definir e tipificar os conceitos dos crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e deverá ser assinada pelo presidente Lula ainda nesta sexta-feira (25), e faz parte do pacote de medidas do governo contra as apostas online.

De acordo com o texto, a pena será prevista para quem oferece, recebe, registra ou faz intermediação de apostas, variando de acordo com as normas a serem estabelecidas. A proposta prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem divulgar ou fazer qualquer tipo de publicidade de uma casa de apostas. 

A mesma penalização será aplicada a quem patrocinar, impulsionar ou monetizar propaganda das bets. A pena poderá ser agravada se for comprovada o uso de dados pessoais para a captação de apostadores e facilitação financeira da exploração de casas de apostas.

Também serão punidos, com a mesma pena, quem fornecer, disponibilizar, licenciar, hospedar, distribuir ou manter, por qualquer meio, inclusive em loja de aplicativos, aplicação de internet, programa de computador ou plataforma destinada à realização de apostas de quota fixa, ciente de sua destinação".