MP recomenda continuidade de processo que investiga difamação de secretárias em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável pelo prosseguimento da persecução penal por possível crime de difamação cometido por Lucas Anderson Leal Pellegatta e Euvaldo Jorge Júnior contra a secretária municipal de Políticas para Mulheres de Salvador, Fernanda Lordelo, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes Scarton, e a Secretaria Municipal do Mar (Semar), Maria Eduarda Lomanto.

O parecer do MP rejeita a tese da defesa de Lucas Anderson e de Euvaldo Jorge de que não haveria elementos para comprovar autoria. "Em síntese, a defesa sustenta a ausência de elementos suficientes de autoria e materialidade, bem como tenta descredibilizar as provas produzidas, especialmente os registros digitais e a ata notarial. Todavia, tais argumentos não merecem prosperar", aponta o parecer assinado pelo promotor Arx Thadeu Aragão Cruz.

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Os investigados teriam divulgado e adulterado mensagens em que as vítimas faziam comentários desabonadores ao prefeito de Salvador, Bruno Reis. O MP apontou que o ato delitivo pode ser comprovado por ata notarial, declaração das vítimas, documentos digitais e prints, além de "indícios técnicos de adulteração e manipulação das conversas, inclusive inconsistências quanto à origem dos arquivos".

O parecer do Ministério Público ainda pontua ter havido premeditação, potencial de ampla divulgação e especial reprovabilidade de conduta. O promotor ainda pontua que "as alegações da defesa limitam-se a meras conjecturas, desacompanhadas de qualquer elemento concreto capaz de infirmar o acervo probatório".

O BNEWS tentou contato com a secretária Fernanda Lordelo, que preferiu não se manifestar neste momento. Já Mila Paes afirmou que “como o processo ainda está em andamento e deve ter novas movimentações até a conclusão final, entendemos que não há muito a ser dito neste momento”. Duda Lomanto não respondeu até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação de todos os envolvidos.

O que diz o suspeito

Em nota enviada ao BNews, a Advocacia Vivaldo Amaral, que faz a defesa técnica de Euvaldo Jorge, Diretor de Políticas sobre Drogas da prefeitura de Salvador, afirma que ele é vítima de uma grave fraude cibernética. "A investigação policial demonstra-se precipitada e baseada em presunções. Essa realidade restará cabalmente provada no curso do processo, já estando amparada por um Parecer Técnico Forense Independente que desmontou as teses da acusação, comprovando a fragilidade dos indícios".

A defesa aponta alguns sinais como:

- O uso de antenas de celular (ERBs) indica apenas áreas amplas de cobertura, não provando a presença física de Euvaldo em um endereço específico no momento dos fatos.
- As datas de uso dos aparelhos apontados pela polícia não coincidem com as datas exatas em que as mensagens foram enviadas.
- Não existem logs da Meta (WhatsApp) que comprovem a autoria do envio das mensagens.
- A polícia usou IPs de redes móveis que são compartilhados simultaneamente por milhares de pessoas (CGNAT), sem identificar a "porta lógica" necessária para individualizar o
usuário.

"Reitera a absoluta confiança no Poder Judiciário Estadual, por saber que será respeitado o devido processo legal, momento em que o cerceamento de defesa, como a recusa em periciar o celular ofertado voluntariamente pelo investigado e outras diligencias imprescindíveis serão corrigidas sob o crivo do contraditório". Além disso, a defesa solicita "cautela e responsabilidade na divulgação de informações, a fim de preservar as garantias constitucionais e a dignidade de todos os envolvidos".

Ainda na nota, a defesa afirma que o suspeito "solidariza-se com a dor das pessoas atingidas, por também ter sido vítima da fraude mencionada".