MPF emite nota sobre inquérito do programa "Pé na Escola"

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta terça-feira (16) para esclarecer detalhes sobre o inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais no Programa “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador. Segundo o órgão, a investigação está relacionada ao uso de verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda se encontra em fase inicial, sem conclusão sobre eventual ilegalidade.

De acordo com o MPF, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 6 de abril deste ano após o recebimento de uma representação distribuída ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia em 23 de março de 2026. O procedimento busca apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao programa municipal “Pé na Escola”, instituído pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

POLÊMICA

Após polêmica de traição, presidente da CBF se afasta da Seleção Brasileira

Vitória elástica!

Messi faz hat-trick histórico, iguala recorde e comanda vitória da Argentina sobre a Argélia

Na nota, o órgão esclarece que sua atuação decorre da necessidade de verificar eventual uso indevido de verbas federais ligadas ao Fundeb, situação que poderia configurar lesão a bens, serviços ou interesses da União. Por essa razão, a investigação do MPF está restrita à análise da aplicação desses recursos específicos.

O Ministério Público Federal destacou ainda que há uma atuação paralela do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que conduz apurações relacionadas à execução do programa e a outros aspectos dentro de sua esfera de competência. Segundo o MPF, trata-se de investigações “distintas e complementares”.

Ainda conforme a nota, o inquérito segue em fase de instrução e aguarda resposta da Secretaria Municipal de Educação de Salvador aos pedidos de informação expedidos pelo órgão. O MPF ressaltou que, neste momento, “ainda não é possível concluir se houve irregularidades”, destacando que eventuais providências dependerão da análise dos elementos reunidos durante a apuração.

O procedimento tramita sem sigilo, embora algumas diligências possam ter acesso restrito para garantir a eficácia das investigações. De acordo com o Ministério Público Federal, qualquer cidadão pode solicitar acesso aos autos públicos por meio do portal ou aplicativo MPF Cidadão, observadas as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).