MPF investiga suposto conluio e desvio de verbas do Fundeb e do SUS em credenciamentos de prefeitura baiana

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil denúncia que apura a legalidade e a execução financeira de dois credenciamentos feitos pela Prefeitura de João Dourado, no centro-norte da Bahia. A decisão foi anunciada nesta semana, publicada na última quinta-feira (8) e assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira. O órgão ministerial aponta "indícios de burla ao dever de licitar, conluio e desvio de verbas federais do Fundeb e do SUS".

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O objeto do inquérito é verificar a legalidade, a regularidade fiscal-administrativa e a execução financeira dos atos decorrentes de dois procedimentos: um credenciamento de 2024 para adquirir materiais de construção e outro em 2025, para mão de obra de construção civil.

Conforme apurou o BNews, o primeiro possui valor global de R$ 4.033.480,05, com vigência inicial em 2024. Já o segundo tem montante cujo montante estimado é de R$ 10.200.000,00, de 2025.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um fundo financeiro que distribui recursos para a educação básica pública no Brasil. Já o Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público que garante acesso integral, universal e gratuito à saúde para qualquer pessoa no território brasileiro.

Os procedimentos são de responsabilidade do prefeito municipal, Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD), e envolvem as empresas COPAVET Comércio de Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda., LUADI Materiais de Construção Ltda. e um fornecedor, todos citados no objeto da apuração.

A portaria não informa os valores supostamente desviados, o período exato dos pagamentos, as obras ou serviços atendidos nem de que forma teria ocorrido o suposto conluio. O texto também não detalha a origem da notícia de fato aberta para apurar irregularidades em contratações públicas do município..

O procedimento ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social, e a apuração se apoia na Lei de Improbidade Administrativa.

O BNews tenta contato com o prefeito de João Dourado para saber se o município foi citado e qual o posicionamento do prefeito. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra. O espaço segue aberto para posicionamento dos citados. A abertura de um inquérito civil não significa que tenha havido irregularidade comprovada nem implica acusação formal, já que trata-se de uma etapa de apuração.