MPF pede ao governo baiano reestruturação do Inema

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Governo da Bahia alertando para a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos.

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Para o órgão, o Inema deve ter um quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

O documento destaca também que “o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”.

"O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental", afirmou procurador da República Ramiro Rockenbach, que é titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia.

O documento enviado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) reforça demandas detalhadas na "Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia” e em um "Registro de Impactos Causados", elaborados com o apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e mais de 70 entidades.

A carta já havia sido enviada, em novembro de 2025, aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em que cobram visibilidade e soluções para os conflitos na Bahia.

A demanda é antiga nas discussões do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que conta com a participação do MPF e várias instituições parceiras.

O grupo elaborou dezenas de propostas voltadas à justiça socioambiental e territorial em reuniões recentes. Dentre elas estão medidas relacionadas à regularização fundiária, proteção de territórios, prevenção de violência e fortalecimento de órgãos públicos estratégicos.

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