Mudança no horário de trabalho por motivos religiosos é aprovada por senadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que assegura aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT) ao projeto de autoria do ex-deputado Wolney Queiroz. A medida vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

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Regras do projeto

Pelo projeto, o trabalhador poderá ajustar sua jornada em dias de guarda religiosa, desde que haja acordo com o empregador ou a chefia imediata. A compensação poderá ocorrer de diferentes formas, como a mudança do dia de descanso semanal remunerado, o acréscimo de horas na jornada diária ou a troca de turno até que as horas previstas em contrato sejam cumpridas.

Para solicitar a adaptação, será necessário avisar com pelo menos 15 dias de antecedência. O empregador poderá negar o pedido, mas deverá apresentar uma justificativa razoável, baseada em exigências técnicas ou impedimentos legais.

Caso o pedido seja negado sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada poderá rescindir o contrato de trabalho com todos os direitos garantidos. Já se houver justificativa, a rescisão poderá ocorrer sem a necessidade de cumprimento do aviso prévio.

Combate contra a discriminação

O projeto também prevê o direito de adaptação por motivo religioso em concursos públicos, tanto na inscrição quanto no exercício do cargo. Além disso, proíbe que candidatos sejam questionados sobre religião em entrevistas de emprego, como forma de evitar discriminação.

Paulo Paim defendeu que o Estado deve assegurar a liberdade religiosa e o respeito à diversidade. Segundo ele, cabe ao poder público garantir a convivência entre diferentes crenças, sem restringir direitos individuais ou coletivos.