Município no nordeste da Bahia tem licitação suspensa após liminar

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) ratificou uma liminar que havia sido deferida contra o prefeito de Gavião, Laurindo Nazário (PSD), determinando a imediata suspensão de um processo licitatório, no município localizado na região nordeste da Bahia.

O tipo de licitação escolhida pela gestão foi de Tomada de Preços para a contratação de serviço de pavimentação em paralelepípedo de ruas na zona urbana da cidade.

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Porém, de acordo com Wellington Thiago da Silva Gomes, da empresa “Forte Serviços da Construção Civil”, que realizou a denúncia, com pedido liminar, a Prefeitura de Gavião não havia disponibilizado, de maneira integral, em seu site, o edital do certame.

Além disso, conforme o representante, os gestores municipais ignoraram e não responderam mensagens eletrônicas encaminhadas com vistas à obtenção do Edital.

Para o acusador, a irregularidade inviabilizou a participação de empresas interessadas e restringiu a competitividade, “dificultando a obtenção do menor preço, que se constitui em objetivo primordial da licitação”.

Relator do processo, o conselheiro Francisco Netto, constatou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), que não há disponibilização integral do edital no site da Prefeitura de Gavião na internet, assim como no sistema SIGA do Tribunal.

Isso, de segundo ele, se constitui “em irregularidade gravíssima e possui o condão de macular, por completo, a Tomada de Preços nº 06/2022”. Por essa razão, o conselheiro determinou a suspensão do certame até nova determinação. Cabe recurso da decisão.

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