Política
Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação aos promotores de Justiça para que seja intensificada a fiscalização das políticas municipais de alfabetização infantil. No documento, o Procurador-Geral da Justiça, Pedro Maia, é informado que há uma grave violação ao direito constitucional à educação, uma vez que o estado possui o menor índice do país.
No texto é apontado que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão plenamente alfabetizadas, representando um número abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal do ano passado (60%). Os dados foram retirados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado em julho de 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Na recomendação, o Ministério Público aponta que a alfabetização é a “base” para o desenvolvimento educacional, tornando-se passo crucial para a redução das desigualdades sociais. O MP diz ainda que muitos municípios não têm cumprido a responsabilidade na oferta do ensino fundamental.
Na Bahia, alguns fatores agravam a situação da alfabetização no estado, entre eles, a evasão escolar, ausência de políticas públicas inclusivas, falta de estrutura adequada, condições sanitárias e a ausência de transporte escolar adequado.
Os promotores foram orientados pelo órgão a instaurar processo administrativos para acompanhar as ações locais. Ficou estabelecido também que as secretarias municipais de Educação apresentem em até dez dias relatórios sobre: Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, formação de professores, avaliações pedagógicas e informações sobre a adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada.
Serão verificados também a implementação de projetos estruturantes como o Todas as Escolas são para Todos os Alunos e Raízes da Cidadania.
Classificação Indicativa: Livre
Cupom de lançamento
Qualidade Stanley
Imperdível
Super desconto
Café perfeito
