“Não podemos aceitar”, diz vereadora da oposição sobre novo PDDU

Após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmar na última quarta-feira (13) que o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) só será enviado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) depois da entrega de uma minuta elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), membros da oposição criticaram a decisão. 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a falta de transparência por parte da gestão e declarou que o município deveria buscar estudos locais.

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Mais uma vez o prefeito tem a oportunidade de mandar os estudos para a Câmara de forma antecipada. Nada contra a Fundação Getúlio Vargas, mas temos tantos estudiosos aqui que conhecem a cidade, que poderiam estar contribuindo, e a gente já estaria em outro patamar”, afirmou a edil, em entrevista ao BNews.

O posicionamento foi dado durante a cerimônia de posse do novo presidente do Detran, Max Passos, nesta segunda-feira (18), na capital baiana.

Ainda durante entrevista ao BNews, a parlamentar acrescentou que "enquanto ele [Bruno Reis] não encaminha os estudos e guarda as informações, já foi enviado projetos para a Câmara que mexem na LOU [Lei de Ordenamento e Uso do Solo] e até no próprio PDDU. Só que a matéria que estamos discutindo é justamente do PDDU", disse a política.

"Ele aproveita para fazer alterações pontuais e retiradas, e depois, quando chega a pauta do IPTU, diz que são apenas ajustes, e não uma revisão. Mas já se passaram mais de oito anos, e ele continua usando o argumento do Estatuto da Cidade, quando, na verdade, temos leis específicas que precisam ser respeitadas”, apontou a vereadora.

Por fim, Marta reforçou Salvador tem o próprio PDDU, e que ele estabelece prazo de oito anos, assim como a Lei Orgânica do Município. "Mas, quando é conveniente, recorre-se à lei nacional, ao Estatuto da Cidade. Quando não é, utiliza-se a legislação local. Nós precisamos dos estudos, porque é isso que permite planejar a cidade para o presente e para as próximas gerações. É sobre isso que estamos debatendo na Câmara", destacou.

"Na última sexta-feira, houve uma audiência sobre o Projeto de Lei 175, que altera trechos da Avenida Contorno, em zonas urbanas e também impacta regiões como Patamares. Agora, já está marcada outra audiência para a próxima sexta, desta vez nas ilhas. Ele acaba enviando essas alterações de forma fragmentada, muitas vezes a partir de emendas de vereadores, e depois recebemos um PDDU todo desarticulado e piorado", continuou Marta.

"Não podemos aceitar isso. A população tem acompanhado de perto e também percebe a gravidade dessa situação”, concluiu.

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