‘Não tomo a Constituição como Bíblia’, diz Gonet em sabatina no Senado; ele opinou sobre cotas e casamento homoafetivo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou ao subprocurador eleitoral Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre suas posições sobre suas posições política-religiosas de cotas e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os questionamentos ocorreram durante sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira (13). 

“Não tomo a Constituição como Bíblia, nem a Bíblia como Constituição. São dois livros diferentes. Com certeza os valores bíblicos foram acolhidos em grande parte pela nossa Constituição. Mas no trato disso, nós conversamos pessoalmente, o senhor fez menção, a vossa excelência fez menção a isso, vai me permitir também repetir. Naquela, na nossa conversa, e isso eu digo para vossa excelência, digo para todos, é comum, o que eu acho seguinte, no espaço público, no espaço técnico, a linguagem tem que ser técnica. Os argumentos devem ser formados dentro da linguagem comum do espaço em que está sendo levado a conhecimento. Então, isso, vossa excelência, nunca vai verificar o uso de argumentos que não sejam técnicos, que não sejam jurídicos, dentro de um debate jurídico”, disse.

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Sobre cotas, Gonet afirmou que nunca disse que era contrário a cotas. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado. É o instrumento mais drástico que deve ser reservado para os casos mais relevantes. Mais impactantes. A cota em favor dos negros, a cota em favor das pessoas que sofrem uma discriminação, vem sofrendo uma discriminação historicamente, portanto, não tem o mesmo ponto de partida que a maioria tem para discutar os bens da vida, me parece perfeitamente justificável. [...] A cota tem que ser um assunto a ser definido pelos senhores, pelas vossas excelências, pelo Senado, pela Câmara, pelos agentes políticos. Essa é uma decisão, essa é uma questão que significa estabelecer balanço entre direitos fundamentais, e quem pode estabelecer esse balanço entre direitos fundamentais em primeiro lugar, e esse é um ponto também que eu acho relevante para os senhores, vossas excelências que querem me conhecer melhor, o primeiro intérprete da Constituição e o primeiro”, pontuou.

Já sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. O indicado à PGR disse que, como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Para ele, a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. Sobre questões familiares, Gonet declarou que seria "tremendamente injusto" que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado."