Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil em indenização; entenda

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após se referir a ela como "homem". O fato ocorreu em setembro de 2022 quando o parlamentar cumpria mandato de vereador por Belo Horizonte. Ferreira ainda pode recorrer da decisão emitida pela 42ª Vara Cível e publicada na quarta-feira (19). As informações são do G1.

A vítima havia ido a um salão de beleza, em São Paulo, para fazer um procedimento estético, mas o estabelecimento recusou o atendimento que somente seria oferecido a “mulheres biológicas”. A mulher trans usou o TikTok para relatar a transfobia sofrida. Nikolas repostou o vídeo e comentou: "ela se considera mulher, mas ela é um homem”.

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Nikolas, em sua defesa, negou ter cometido "ato ilícito" e apontou que as declarações dele estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. O parlamentar alegou ainda que a republicação do conteúdo seria protegida pela liberdade de expressão.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. "O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora", afirmou o magistrado.