Nikolas Ferreira é condenado por apresentar ação contra senadora; entenda o caso

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por apresentar uma ação contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ele também terá que pagar R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem "fundamento".

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Segundo Bianka Oliveira, da Folha de S. Paulo, o caso aconteceu após o bolsonarista ter requerido que Gama fosse intimada a apresentar documentos e comprovantes de pagamentos feitos a cinco blogs, remunerados a partir da cota para exercício da atividade parlamentar da senadora.

Conforme ainda o deputado, o procedimento era necessário para que se pudesse rastrear “supostas irregularidades”.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela extinção da ação, afirmando que as informações sobre os pagamentos são públicas e podem ser consultadas no portal da transparência do Senado Federal.