Nota técnica sobre aborto entra na mira da oposição; entenda

Uma nota técnica sobre o aborto que foi suspensa pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, entrou na mira da oposição, que já se mobilizava para derrubar a medida via Congresso. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

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Segundo a coluna, a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para impedir o prosseguimento da medida. 

Para os deputados da oposição, o documento do governo autorizava o aborto em qualquer fase da gestação. 

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz o texto.