Nova lei do governo Lula mira big techs e proteção de crianças nas redes sociais

O governo Lula realizou um projeto para regulação das big techs que estabelece uma escala de avaliações que inclui advertências, multas e a suspensão provisória de plataformas.

Se as regras não forem seguidas, o acesso pode ser bloqueado por 30 dias, com possibilidade de mais 30 dias. Depois disso, será necessária uma decisão da Justiça.

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O projeto, que a Folha de São Paulo teve acesso, tem mais de 60 artigos e define regras para remover conteúdos ilegais, responsabilizar empresas digitais e influenciadores, além de proteger crianças e adolescentes, entre outros pontos. Ele deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.

A regulação das big techs é uma prioridade para Lula desde o início do governo, mas ganhou força após a sobretaxa imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil, e um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças.

Durante uma reunião na última quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, houve divergência sobre a suspensão das plataformas.

Alguns defendiam a necessidade de decisão judicial, mas Lula optou por permitir a suspensão por até 60 dias sem ordem da Justiça.

Pelo projeto, as empresas digitais devem identificar e remover imediatamente conteúdos ilegais, como os que envolvem crimes já previstos no Código Penal, como violência doméstica, estupro, racismo, indução ao suicídio ou automutilação, além de proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

A proposta segue o modelo da União Europeia, chamado “dever de precaução”.