Nova manobra no arcabouço vai facilitar gasto extra em 2025; entenda

Uma manobra no quadro fiscal foi feita para liberar R$ 15,7 bilhões para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024. Essa manobra também criará um espaço adicional no Orçamento de 2025.

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O projeto permite ao presidente superar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional no cálculo do limite de gastos do próximo ano. Na prática, essa mudança dá ao governo as condições necessárias para garantir que todo esse espaço não apenas continue disponível em 2025, mas também seja ajustado pela regra fiscal (reposicionamento da inflação real mais alta até 2,5%).

O ajuste do texto legal pode parecer algo técnico, mas é de grande é extrema importância para o Executivo - inclusive para as negociações de financiamento para servidores públicos. Um dos motivos que foi intencionalmente incluído nas discussões com a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei estabelece que, se a arrecadação efetiva em 2024 for menor que o valor estimado, a diferença deve ser subtraída do cálculo do limite de gastos de 2025. Isso pode ser visto como uma penalidade para o governo se sua projeção de receita for otimista. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados faz uma mudança sutil, mas com impactos significativos.

Em vez de manter a penalidade no corpo do artigo 14, a proposta divide a disposição em um "parágrafo único". O desconto no cálculo do limite de gastos de 2025 pode ser vetado por Lula sem nenhum risco. Segundo funcionários do governo entrevistados pela Folha, o veto já está no radar do governo, caso o projeto também seja validado pelo Senado.

A revogação dessa penalidade é importante para garantir espaço no Orçamento de 2025 para acomodar a reestruturação de carreiras que está sendo negociada pela Ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) em meio a greves e paralisações.

O governo inicialmente deu indícios de aumentar os benefícios, mas há propostas de ajustes salariais que entrarão em vigor no próximo ano. Sem essa margem de manobra, as negociações serão comprometidas.

Uma primeira versão do relatório do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é líder do governo na Câmara, já excluiu a disposição que impõe a penalidade nos gastos em caso de otimismo excessivo na projeção de receita.