Novo orçamento secreto? Explosão de emendas de comissão no Congresso vira alvo do STF

O Congresso Nacional registrou um aumento nos pagamentos de emendas de comissão, com um crescimento de 5.912% em relação a 2022. Os dados do Siga Brasil revelam que os valores destinados a essa modalidade saltaram de R$ 136 milhões para R$ 8,2 bilhões em 2024.

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A explosão de recursos coincide com a proibição das emendas de relator, popularmente conhecidas como "orçamento secreto", pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal G1. 

A suspeita de que as emendas de comissão estejam sendo utilizadas como um novo mecanismo para direcionar recursos levou o STF a abrir um inquérito para investigar a prática. A Corte busca apurar se, na prática, os parlamentares apenas substituíram o orçamento secreto por essa nova modalidade. 

O ministro Flávio Dino determinou na última quinta-feira (8), que a Câmara e o Senado enviem informações sobre os autores das emendas. O magistrado também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos repasses das emendas de comissão e das emendas Pix, estabelecendo que o pagamento desses recursos só será liberado após o cumprimento de determinadas exigências de transparência.

As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados do Congresso e, em tese, devem ser direcionadas de acordo com a área temática de cada comissão. No entanto, a falta de rastreabilidade e a influência de líderes partidários nas indicações têm levado à comparação com o orçamento secreto. 

A estratégia de não identificar o parlamentar que efetivamente solicitou a emenda permite que os recursos sejam direcionados de forma discreta, beneficiando determinados grupos ou regiões.