Política
A dívida acumulada da Câmara Municipal de Salvador (CMS) com servidores ativos e inativos do Legislativo voltou a ser pauta nos bastidores da “Casa do Povo”. O valor corresponde a R$ 60 milhões, decorrente da conversão dos salários para a Unidade Real de Valor (URV), durante a transição para o Plano Real na década de 1990.
De acordo com o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), a casa legislativa aguarda um parecer do Congresso Nacional para que o caso seja resolvido. Diante do valor milionário, o vereador pontua que “Câmara está tranquila”, uma vez que “não tem problemas com dinheiro”, mas ressalta que o índice de 70% do corpo legislativo não será alcançado.
“A gente ainda não tem uma posição sobre isso. Estamos pedindo que o Congresso Nacional nos dê o parecer para que a gente possa saber realmente como foi votado e sancionado o projeto para que nós possamos nos adaptar e fazer cumprir a lei”, afirma Muniz em entrevista ao BNews.
“O nosso entendimento é que nesse projeto, nós não podemos alcançar o índice de 70% da Câmara Municipal em relação aos servidores da ativa e os servidores inativos. Se isso aí realmente, como nós pensamos, a Câmara está tranquila. Nós nunca tivemos problemas com dinheiro. Na realidade o que nós queremos é saber o que a lei determina. Há vários entendimentos e a gente quer chegar ao entendimento real”, complementou.
Em dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da Câmara a contratação de uma consultora contábil para dar início aos processos de análises dos cálculos processuais. O acordo tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública.
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