Nunes Marques atende pedido de Flávio Bolsonaro, contraria rito de corregedor do TSE e manda derrubar canal ‘Exército do Lula’

Uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, atingiu uma das principais ferramentas digitais de mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), o magistrado determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones. A medida provocou reação do parlamentar, que classificou a decisão como censura.

O caso ganhou repercussão porque, enquanto Nunes Marques determinou a suspensão em um procedimento administrativo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, analisava outra ação sobre o mesmo canal. Nesse processo, Cueva havia solicitado informações complementares e documentos antes de examinar os pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. 

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O que levou à suspensão do canal

No despacho, Nunes Marques afirmou que o canal teria se transformado em um meio de disseminação nacional de conteúdos que, segundo ele, já haviam sido considerados pela Justiça Eleitoral como desprovidos de fundamento mínimo.

O ministro também mencionou a estrutura de mobilização descrita por Janones como um “exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar”.

Ao justificar a decisão, Nunes Marques fez uma distinção entre a mobilização política nas redes e o uso de uma estrutura de grande alcance para replicar conteúdos considerados inverídicos pela Corte.

“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”, afirmou o ministro.

Decisão ocorreu em processo diferente

A suspensão foi determinada em uma petição de providência administrativa que chegou ao gabinete de Nunes Marques às 16h24 de sábado. A solicitação apresentada à Presidência do TSE seguiu uma linha diferente da ação encaminhada à corregedoria: em vez de questionar diretamente os conteúdos publicados, apontou suposto descumprimento de obrigações que o WhatsApp teria assumido para o período eleitoral de 2026.

Nunes Marques avaliou que cabia à Presidência supervisionar os planos de conformidade da plataforma e verificar se o provedor deveria aplicar ao canal as medidas que declarou adotar contra páginas que violassem suas diretrizes.

O presidente do TSE reconheceu que o “Exército do Lula” já era alvo de outro processo sob relatoria de Cueva. Por isso, determinou o envio de cópia do pedido e de sua decisão ao corregedor, para que adotasse as providências que considerasse cabíveis.

Corregedor havia pedido explicações à campanha de Flávio

Na outra ação, Cueva solicitou esclarecimentos à campanha de Flávio Bolsonaro sobre possíveis irregularidades atribuídas ao canal e pediu que a equipe jurídica identificasse os conteúdos questionados e apresentasse arquivos digitais citados como provas.

O corregedor também apontou a necessidade de verificar se havia pedidos semelhantes em outros processos, para evitar decisões conflitantes na Justiça Eleitoral. Na decisão, ressaltou que o recebimento da ação não significava reconhecer a veracidade das alegações ou a ocorrência dos abusos apontados.

A análise dos pedidos mais graves, como a retirada de conteúdos, dependia de informações adicionais. A decisão de Cueva e a medida de Nunes Marques, portanto, foram tomadas em procedimentos distintos, embora tratassem do mesmo canal.

Janones reage e fala em censura

Após a suspensão, André Janones criticou a decisão em um vídeo publicado no próprio canal. O deputado chamou a medida de censura e afirmou que o problema não estaria restrito a uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição.

“Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou”, declarou.

Antes da decisão, integrantes do canal já discutiam a possibilidade de a página ser derrubada por determinação judicial. Janones passou a orientar os participantes a acompanhar a mobilização por outro canal e por uma página no Instagram.

A assessoria da campanha de Lula também reagiu à medida. Em nota, afirmou que a decisão causava “estranheza e revolta” e informou que a equipe jurídica se manifestaria sobre o caso.