Nunes Marques impõe condições e volta a derrubar operação do canal “Exército do Lula”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) uma série de regras para que o canal de transmissão "Exército de Lula" siga no ar. O magistrado deu um prazo de 48 horas para regularização e o cumprimento das medidas, enquanto isso o canal fica suspenso. 

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O ministro condicionou o funcionamento do canal à comunicação do endereço na Justiça Eleitoral por se tratar de um meio de propaganda eleitoral. Além disso, pediu o monitoramento para evitar a eventual propagação de notícias falsas e eventual responsabilização da coligação, caso isso aconteça.

Conforme noticiou a CNN, Nunes Marques estabeleceu ainda que não sejam divulgados conteúdos apresentados na reclamação da defesa de Flávio Bolsonaro (PL), e que informações dispersadas pelo grupo de mensagens não sejam apagadas.

O magistrado ainda determinou que o WhatsApp “adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas”. A Meta terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal as medidas iniciais adotadas.

Nunes Marques se defendeu das críticas de que teria incorrido em uma espécie de censura prévia, ao ter determinado a suspensão do canal de mensagens. O grupo de mensagem foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

“A isonomia exige tratamento equivalente diante de situações equivalentes, com individualização dos registros, dos responsáveis e das decisões aplicáveis a cada
caso. Eventuais ordens de retirada ou suspensão dependerão de deliberação específica, observados os mesmos requisitos, independentemente da candidatura beneficiada ou atingida”, destacou.

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