Política
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O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário. A mudança, porém, não será imediata.
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Pelo texto, os trabalhadores passarão a cumprir até 42 horas por semana dois meses após a publicação da emenda constitucional. Nessa etapa, também começa a valer o direito às duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A redução para 40 horas ocorrerá depois de mais 12 meses. Até lá, empresas e trabalhadores terão de se adaptar às novas regras.
A proposta não obriga que as folgas sejam seguidas. A distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade e os acordos coletivos, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição. O texto mantém a jornada normal de oito horas diárias e permite a compensação de horários.
A redução da carga horária não poderá diminuir os salários nem os pisos das categorias profissionais. A PEC também prevê regras específicas para determinadas atividades e abre a possibilidade de medidas de transição para pequenos negócios, por meio de lei complementar.
No caso de profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderá haver exceção às regras de duração e controle da jornada. O direito ao descanso semanal, no entanto, será mantido.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa de nova votação. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação no Diário Oficial da União. Só então começará a contagem do prazo para a implementação das mudanças.
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