O que o PL do Streaming traz que está tirando o sono dos cineastas?

O Projeto de Lei (PL) que institui o novo marco legal para os serviços de streaming audiovisual está tirando o sono de cineastas e produtores audiovisuais. O texto relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) estipula regras aplicáveis às plataformas de vídeos sob demanda.

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A divergência ocorre por causa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) nos casos de prestação, ao mercado brasileiro, do serviço de streaming. 

A alíquota máxima da taxa foi fixada em 4% sobre o faturamento anual das plataformas para “compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econômica dos serviços”.

Essa taxa é ínfima e coloca a soberania nacional em risco. Não temos espaços no streaming e nos cinemas para a produção nacional”, disse Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista dos Cineastas, em entrevista à CNN Brasil. 

Entidades como a Associação Nacional dos Produtores Independentes (API), a Associação Brasileira dos Cineastas (ABraci) e a Associação Brasileira da Animação (Abranima) defendem uma taxa de 12%. O setor quer, ainda, que a taxa do streaming seja revertida para o Fundo Setorial Audiovisual, e pressiona o governo federal e sua base a modificar o projeto.

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