OAB entra em ação e faz pedido a Moraes para liberar visita de Flávio a Bolsonaro; entenda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma representação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (14), para que o pré-candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL), possa visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na prisão domiciliar. As informações são do site Metrópoles. 

De acordo com a publicação, a OAB pede que Flávio visite Bolsonaro na condição de advogado. No documento, a entidade pede a Moraes que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.

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A OAB alega ainda que o  caso de Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. “Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, declarou.

“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a OAB.

O pedido foi enviado após Moraes ter suspendido por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente e  deu 48 horas para que a defesa do senador explique a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, ocorrida no último sábado (11). 

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano. Ao conceder o benefício, o ex-presidente, Moraes determinou, entre outras medidas, a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.