Obra da Codevasf com verba do 'orçamento secreto' usou trabalho escravo na Bahia

Uma obra de pavimentação no sertão da Bahia financiada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que recebeu verbas do "orçamento secreto", usou treze trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os empregados foram resgatados durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (BA).

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A operação foi uma atuação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal coordenada pela Inspeção do Trabalho.

Segundo o portal Uol, as condições da obra, executada pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda, eram degradantes com falta de acesso à água potável e equipamentos de segurança. Os trabalhadores recebiam diárias de R$ 120, pagas quinzenalmente.

De acordo com a estatal, a empresa tem um contrato de R$ 29 milhões com a Codevasf para "serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios" na região de Juazeiro (BA). 

Ainda segundo a publicação, a Codevasf disse que os recursos para a obra vieram de uma modalidade de despesa discricionária do Orçamento Federal, conhecida como RP2, usada para dar continuidade ao chamado "orçamento secreto".

Em uma rede social, o prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), que é primo do deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), disse que os recursos (R$ 12 milhões) para execução da obra teriam sido repassados à estatal por indicação do parlamentar. Procurados, o prefeito de Casa Nova e o deputado Adolfo Viana ainda não se manifestaram. 

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela construtora Floresta. Após a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil aos trabalhadores em verbas rescisórias e danos morais. Tanto a Codevasf quanto a construtora Floresta estão sendo investigadas por irregularidades trabalhistas.

A respeito da autuação por trabalho análago à escravidão na obra sob sua administração, a Codevasf informou que ainda não tinha sido notificada. "A Companhia está apurando o caso, já notificou a empresa para prestar esclarecimentos e tomará as medidas administrativas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades trabalhistas", completou.

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