Política
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A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste, teve um novo recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela tentava derrubar a prorrogação da medida cautelar que a mantém afastada do cargo.
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No recurso, a desembargadora questiona a decisão monocrática do ministro Og Fernandes que mantém afastada do TJ-BA por mais um ano, contando a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. Ela alega que está afastada do cargo desde 4 de dezembro de 2019, “não estando presentes os requisitos necessários para a manutenção da aludida cautelar”.
Para Maria do Socorro, o período em que ela está afastada do cargo, “desnaturaria a essência do sistema acusatório”, pois a medida cautelar estaria sendo mantida “com base em fatos cuja apuração não são objeto da presente ação penal”. No entanto, a alegação da desembargadora foi descarta pelo ministro Og Fernandes.
“Destaque-se, por fim, que a defesa não se insurgiu contra o acórdão referente ao julgamento da questão de ordem, ou seja, não submeteu ao colegiado os argumentos lançados neste agravo regimental para impugnar o afastamento cautelar da denunciada do cargo de desembargadora, o que reforça a prejudicialidade do presente recurso”, diz Fernandes em sua decisão.
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