Oposição na ALBA toma decisão sobre votação de projeto que beneficia professores

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu a postura a ser tomada quanto a votação de um Projeto de Lei (PL) do Executivo que trata do pagamento de precatórios aos professores.

Na noite desta terça-feira (6), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que mandaria o PL à ALBA. De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.

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Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

De acordo com o vice-líder da oposição na Casa, deputado estadual Tiago Correia (PSDB), foi pedido ao presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), urgência na apreciação do texto. A expectativa é a de que a bancada dispense as formalidades para votar o projeto.

“É preciso que se convoque uma sessão o mais rápido possível. Os professores precisam de nossa agilidade, pois esperam muito por esse pagamento. Pedirei ao líder da Oposição, o meu colega deputado Sandro Regis, para que faça um acordo com dispensa de todas as formalidades”, afirmou o parlamentar tucano.

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