Orçamento secreto prejudicou 18 programas do MEC, diz coluna

Cerca de 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados pela gerência do orçamento secreto por parte do Congresso. A verba, que deveria ter sido gerenciada pelo Executivo, não foi direcionada para a Educação, como aponta nota técnica obtida pela Metrópoles, com data de junho de 2020.

Os técnicos afirmam que o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. Além disso, os técnicoa ainda alertaram sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.

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Entre os programas prejudicados estão: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros.

As 'escolas fakes' foram outro problema apontado após o orçamento secreto. O sistema, que não garante a continuidade de repasses, inviabiliza a construção de novas escolas, mas tem o potencial de turbinar a campanha eleitoral de aliados do Planalto. Para construir as 2 mil escolas, creches e quadras que o governo consentiu em redutos de aliados, seriam necessários cerca de R$ 7,6 bilhões.

Além disso, ao priorizar os repasses para escolas que ainda nem saíram do papel, os recursos deixam inacabadas outras 3,5 mil obras do gênero e passam a ser usados apenas como propaganda eleitoral.