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ORÇAMENTO SECRETO: Rosa Weber define data de julgamento de ações; confira

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosa Weber define data de julgamento de ações sobre a constitucionalidade do orçamento secreto  |   Bnews - Divulgação Rosinei Coutinho/SCO/STF

Publicado em 03/12/2022, às 07h58   Redação


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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, definiu a data do o julgamento no órgão de quatro ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, mecanismos que fazem parte do batizado orçamento secreto.

O julgamento vai começar pelo voto da presidente do STF, que é a relatora. Em novembro do ano passado, ela chegou a suspender o orçamento secreto.

No entanto, o caminho para questionar a constitucionalidade do mecanismo não deve ser tão simples. A expectativa é que Nunes Marques e André Mendonça, ministros que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), peçam vista.

A presidente da Corte marcou o julgamento para a próxima quarta-feira (7). O processo deve ser julgado em três sessões, que devem acontecer ainda este ano.

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