Política

Pacheco não descarta retorno de limitação do uso de créditos do PIS/Cofins

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Medida constava em MP do Fim do Mundo, que foi devolvida pelo presidente do Senado nesta semana  |   Bnews - Divulgação Lara Curcino/BNews
Lara Curcino

por Lara Curcino

lara.curcino@bnews.com.br

Publicado em 14/06/2024, às 08h35



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (13), que não descarta a possibilidade do retorno das discussões sobre a limitação de uso de créditos do PIS/Cofins por parte das empresas.

A medida foi estabelecida na MP do Fim do Mundo, que foi editada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, mas foi devolvida por Pacheco ao governo - perdendo a validade -, após diversas críticas de empresários e do Congresso.

“Há a possibilidade do retorno das discussões sobre a limitação do uso de créditos do PIS/Cofins, não se pode descartar nenhuma hipótese. Então essa discussão eventualmente pode acontecer, até porque a grande reação que houve sobre essa MP foi por ser, justamente, uma medida provisória e sem cumprimento do prazo de noventena, impondo ao setor produtivo o sacrifício de acumular seus créditos de PIS/Cofins, sem a possibilidade de compensação”, pontuou Pacheco, em entrevista coletiva.

O presidente do Senado ponderou, porém, que eventuais discussões sobre a limitação no uso de créditos do PIS/Cofins não pode se dar como forma de compensação da desoneração - algo que demanda urgência, segundo ele.

“Essa discussão pode haver, mas não pode se dar como forma de compensação da desoneração, porque essa compensação nós precisamos arrumar para já e não vamos aguardar discussão sobre PIS/Cofins para fazer isso”, declarou.

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