Pacote anunciado por Lula prevê perdão integral de mais de R$ 12 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs

O pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (13), para diminuir as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), prevê o perdão da dívida de todos os MEIs. Ao todo, cerca de 3,6 milhões de pessoas serão beneficiados, com um impacto de R$ 12,6 bilhões.

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A medida acontece a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio à tentativa de Lula de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa. No pleito, o petista teve 45,16% e o adversário opositor fechou com 47,03%.

Para além do perdão das dívidas, o pacote conta também uma linha específica do Desenrola para comprar dívidas de MEIs e o Pix MEI, que serviria como uma espécie de fomento que destinará a cada microempreendedor até R$ 5 mil para investimentos.

O governo Lula também reforçou o pedido para o aumento do teto de faturamento do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão elevaria o limite recebido de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

Por fim, um decreto pretende cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária.