Partido de ACM Neto vai ao STF derrubar reeleição de Geraldo Júnior na Câmara; entenda

O União Brasil, partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para anular a votação que elegeu antecipadamente Geraldo Júnior (MDB) para a presidência da Câmara de Vereadores de Salvador pela terceira vez seguida para o biênio 2023-2024.

A peça é assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, que questionam a validade da emenda 39 que foi acrescida inserida na Lei Orgânica do Município de Salvador para viabilizar a recondução da Mesa Diretora da Câmara na mesma legislatura. 

Ação criminosa

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CONFUSÃO

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Segundo eles, a manobra viola os “princípios republicano e do pluralismo político”. A ação será apreciada pelo ministro Kassio Nunes Marques, segundo informação do Metro1.

“As abruptas alterações legislativas promovidas pela Emenda nº 39 e Resolução nº 3.095/2022 modificaram por completo o panorama eleitoral da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Salvador”, dizem os advogados na ação. “Daí a necessidade de intervenção judicial através da presente demanda, buscando o reconhecimento da violação aos princípios republicano e do pluralismo político”. 

A ação é uma espécie de contragolpe, uma vez que a reeleição de Geraldo Júnior fazia parte das tratativas que o levaram a ser o vice na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) no disputa pelo governo da Bahia.

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