Vereador da base de Bruno Reis diz que subsídio não resolve problema do transporte

O vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), relator do projeto de lei que concede subsídio de R$ 205 milhões às empresa de ônibus de Salvador, diz que aporte milionário não resolverá o problema do transporte público na capital, mas vai melhorar. "A gente sabe que é um valor considerável; é uma forma de diminuir o problema do transporte público na nossa cidade, a gente sabe que isso não vai resolver o problema, mas vai melhorar", declarou o edil, nesta terça-feira (14), durante sessão realizada na Câmara Municipal de Salvador.

"Claro que tem que ter a contrapartida dos novos ônibus, vários pontos que foram colocados aqui. Precisa ter uma confiança de parte a parte, dos empresários também agora e de toda a cidade", ponderou o vereador da base do prefeito Bruno Reis. Paulo Magalhães Júnior destacou ainda a articulação realizada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), para que o projeto fosse apreciado em urgência urgentíssima.

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"Foi um esforço muito grande do prefeito Bruno Reis. Quero destacar o papel importante do presidente Carlos Muniz, que fez aqui um acordo. Há muito tempo a gente não faz uma votação em regime de urgência urgentíssima e hoje nós fizemos, relatando a matéria no plenário; com parecer, com emenda, tudo isso no plenário, fruto de um acordo que contou com o aval e a participação efetiva do presidente Carlos Muniz", disse o vereador. 

Passe-livre

O vereador também comentou sobre a queixa da oposição pelo não acolhimento de emendas ao projeto enviado pela Prefeitura à Casa: uma das propostas de emenda era referente a passe livre para estudantes. "Para as emendas, a gente precisa que tenha análise prévia, estudos do que vai impactar na tarifa [...] não pode apresentar uma emenda que é só avaliar uma análise de um estudo: isso é muito subjetivo. Emenda, para fazer parte do corpo do projeto, tem que ser concreta, tem que vir com números", esclareceu o relator da matéria.

Paulo Magalhães Júnior ressaltou que emendas precisam apontar o custo que será gerado para aplicá-la. "Não dá para você fazer uma emenda de um estudo de viabilidade; isso aí é muito subjetivo e não cabe no corpo do projeto. Por isso, em termos técnicos, foi extremamente técnica a análise, olhando a constitucionalidade, a juridicidade, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Intero da Casa e a boa técnica legislativa. É isso que a gente olha na hora de acolher ou não as emendas", explicou.