PAUTA-BOMBA: Senadores aprovam três projetos que, somados, podem custar R$ 300 bilhões aos cofres públicos

Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é pago com dinheiro dos impostos da população.

O impacto estimado pelo governo é de R$ 140 bilhões “nos próximos anos”, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirma que a União não tem capacidade fiscal para absorver o custo da medida.

A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. Como o texto foi alterado no Senado, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.

Antes da votação, Durigan se reuniu com o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (BA), para tentar chegar a um acordo sobre o texto. O grupo saiu sem um acordo.

Durante a sessão, Durigan ainda ligou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo que a matéria fosse retirada da pauta. Alcolumbre negou o pedido.

Na última terça-feira (9), o ministro já havia se reunido com Alcolumbre para tratar do assunto. Nessa reunião, Durigan disse que a economia brasileira não suportará o impacto da medida e pediu que fossem evitados projetos que prejudicassem as contas públicas, especialmente num momento de incerteza internacional por causa da guerra entre Israel e Irã e das novas disputas comerciais com os Estados Unidos.

ENTENDA

O projeto permite que o governo use recursos do Fundo Social do Pré-Sal e superavits de outros fundos do Ministério da Fazenda para criar uma linha especial de crédito. O objetivo é quitar e renegociar dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos ou por impactos de conflitos geopolíticos internacionais.

Quem tem direito ao benefício?

• Produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025;
• Comprovação de redução de no mínimo 30% da renda bruta esperada para a safra, com laudo técnico;
• O período de análise das perdas é ampliado para a região da Sudene, de 2012 a 2025.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

• Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025;
• Empréstimos de qualquer natureza usados para amortizar dívidas rurais;
• No caso de operações de investimento, as parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2028.

Quais são as condições financeiras?

• Prazo de pagamento: 10 anos, com 3 anos de carência;
• Limites por beneficiário: até R$ 10 milhões por produtor individual e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios rurais;
• Taxas de juros anuais:
• Pronaf (pequenos produtores): 3,5% ao ano;
• Pronamp (médios produtores): 5,5% ao ano;
• Demais produtores: 7,5% ao ano.