Pauta trancada não impedirá que Senado vote nome de Galípolo para o BC

Um precedente de 18 de maio de 2010 permitirá que o Senado sabatine e vote o nome de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central, na terça-feira (8), ainda que a pauta da Casa esteja trancada devido ao fato de os senadores não terem votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um dos textos da reforma tributária que tramita sob regime de urgência constitucional.

A assessoria do Senado informou ao site Poder 360 que o impedimento pela vigência da urgência constitucional não interfere na votação de matérias de competência privativa do Senado Federal. Foi então citada a questão de ordem levantada pelo então senador Arthur Virgílio (sem partido/AM), que foi respondida pelo então vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB/GO).

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“Ainda que a pauta das sessões deliberativas ordinárias do Senado esteja sobrestada por medidas provisórias ou projetos que tramitem em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 2º, da Constituição Federal, as hipóteses de exercício da competência exclusiva do Congresso Nacional ou de competência privativa do Senado Federal, dos quais não resultem normas gerais e abstratas, estão livres do sobrestamento da pauta”, respondeu o tucano, em 2010.

Havia um temor do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) de que a sabatina e votação do nome do novo presidente do Banco Central não pudesse ser realizada. O pessedista chegou a pedir ao Planalto que retirasse o pedido de urgência constitucional, mas o presidente Lula ainda não atendeu à solicitação do senador mineiro.