PEC da Transição é aprovada em 1° turno na Câmara dos Deputados

Com 331 votos a favor e 168 contra, a PEC da Transição foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta, que visa aumentar o teto de gastos em R$ 168 bilhões no próximo ano, foi votada nesta terça-feira (20).

Inicialmente aprovada em dois turnos no Senado, com duração de dois anos, a PEC sofreu resistência por parte dos deputados, que queriam reduzir o tempo de duração para um ano.

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Tentando contornar a situação, o presidente eleito pelo PT, Lula, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), mas aceitou ceder e o texto foi aprovado com duração de um ano. Desta forma, o governo estará obrigado a negociar novamente com os partidos no ano subsequente.

A intenção é que o valor seja utilizado para o pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 por criança de até seis anos do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família em janeiro, e liberar outros R$ 23 bilhões para investimentos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já havia dispensado a apreciação da PEC em relação ao limite do teto de gastos, mas ainda havia o impasse referente a duração.

Como a sessão foi encerrada às 23h35, a votação do segundo turno foi adiada para esta quarta-feira (21).