PEC das drogas deve ser votada na quarta-feira no Senado; saiba motivo

A PEC das drogas deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13). O relator da proposta na CCJ e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), declarou que o tema estará na pauta da CCJ, mas não há certeza sobre a votação no mesmo dia. O senador disse que não deve fazer alterações em seu parecer, apresentado em novembro

O fortalecimento da discussão no Senado ocorre após o Supremo Tribunal Federal refomar a discussão sobre o tema na Corte. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC deve ser discutida na CCJ na próxima semana. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a bancada de governo será liberada, pois não fechou uma posição sobre o tema.

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O STF retomou a análise da ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois que o ministro da Corte Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). O placar é de 5 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha.

O presidente do Senado, ao ser pressionado pela oposição, disse no plenário da Casa que o Congresso não podia permitir a discriminalização das drogas via decisão judicial. “O que não podemos permitir é a descriminalização, inclusive por uma decisão judicial. E uma descriminalização que gere um vácuo jurídico, com inexistente jurídico de consequência alguma, em relação ao porte de drogas no Brasil”, declarou Pacheco.