"PEC Kamikaze": prefeitos farão mobilização em Brasília contra proposta; veja quando

Contra as medidas que vêm sendo aprovadas recentemente pelo Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai realizar nesta terça-feira (5), em Brasília, uma mobilização com a expectativa de participação por parte de mais de mil prefeitos de todo o país.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a poucos meses das eleições, a CNM denuncia que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três Poderes”, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já aprovadas.

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O custo global calculado é R$ 250,6 bilhões ao ano com as mudanças já adotadas nos últimos meses, além de medidas que estão em análise e podem ser aprovadas.

A concentração dos prefeitos terá início pela manhã, na sede da Confederação em Brasília. À tarde, eles se dirigem ao Congresso.

Na ocasião, os prefeitos vão entregar aos parlamentares um mapeamento com o impacto das medidas para cada município.

Na véspera das eleições, a CNM quer chamar atenção do custo elevado para as finanças das localidades onde eles pretendem se reeleger. É uma tentativa de pressão para barrar o avanço das medidas que ainda não foram aprovadas.

Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações.

O impacto dessa medida é R$ 22,06 bilhões. Do lado das despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.

As pautas que tratam de redução de arrecadação possuem impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

Para justificar as medidas, governo e políticos têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre reforça o discurso que o governo já transferiu mais de R$ 500 bilhões aos governadores e prefeitos e que o caixa deles está elevado.

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