PEC que amplia o número de ministros do Supremo volta a avançar na Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a avançar na Câmara dos Deputados. O texto será relatado pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). No governo Jair Bolsonaro, o projeto foi usado para tentar desgastar o tribunal. As informações são do Portal Metrópoles.

Couto foi escolhido relator neste mês e pode apresentar seu parecer a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser avalizada pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado.

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A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, então deputada do PSB e atualmente do PSol. Dilma Rousseff estava em seu primeiro mandato. Durante o governo Bolsonaro, a PEC foi desarquivada e usada por deputados bolsonaristas em uma tentativa de fustigar o Supremo, mas não avançou.

O texto prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros, os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias inferiores.

Na época, a parlamentar alegou que procurava reduzir a sobrecarga do STF e também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os integrantes do tribunal. As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).