Política

PEC que limita decisões do STF teve apoio de três senadores baianos

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No Senado, foram 52 votos a favor, e 18 votos contra a PEC  |   Bnews - Divulgação Montagem/Elza Fiúza/Agência Brasil/Joilson César/BNews/Marcos Oliveira/Agência Senado

Publicado em 24/11/2023, às 22h21 - Atualizado às 23h20   Cadastrado por Victória Valentina


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O Senado aprovou, na última quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 contra nas duas votações. Três senadores baianos votaram a favor da proposta.

Além de Jaques Wagner, do PT, Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, também defenderam a proposta. A PEC proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Inicialmente, Otto e Coronel foram contrários ao pedido de urgência da matéria. O relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), no entanto, acolheu um pedido de Otto para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, senadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.

Mudaram o voto, portanto:

Angelo Coronel (PSD-BA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Otto Alencar (PSD-BA)

Classificação Indicativa: Livre

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