PGR contesta Mendonça e diz que não há provas contra cúpula da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de dirigentes da Polícia Federal em meio à crise envolvendo as investigações do Banco Master. Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há provas concretas de irregularidades que justifiquem a medida nem evidências de que a corporação tenha investigado ilegalmente o magistrado.

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No documento, assinado em 9 de outubro, Gonet defendeu que o plenário do STF analise a controvérsia e mantenha a suspensão da decisão de Mendonça, determinada anteriormente pela Presidência do tribunal. O procurador-geral também pediu que o caso deixe a Segunda Turma, onde o julgamento está interrompido após um pedido de vista.

A manifestação ocorre em meio ao embate entre Mendonça e a cúpula da Polícia Federal, intensificado após a divulgação de relatórios internos da corporação sobre reuniões entre investigadores e o ministro, além de decisões tomadas por ele em procedimentos sob sua relatoria.

Ao examinar os documentos, Gonet afirmou que não encontrou indícios de vigilância pessoal, monitoramento de deslocamentos, interceptação de comunicações ou acesso clandestino a informações privadas do magistrado.

“Não se encontra nenhum apanhado de evidências de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica externa a perscrutar fatos da vida do relator”, escreveu o procurador-geral.

Segundo a PGR, os relatórios tratam de episódios relacionados à atuação profissional da Polícia Federal, incluindo decisões operacionais, determinações judiciais e dificuldades enfrentadas pelos investigadores. Para Gonet, as informações reunidas não caracterizam, por si só, uma investigação contra o ministro.

“As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação”, sustentou.

PGR questiona afastamento de dirigentes

Gonet também contestou a responsabilização do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação pela elaboração dos relatórios. De acordo com o parecer, não há elementos que demonstrem que os dois dirigentes tenham determinado, autorizado ou participado da produção do material de forma que justificasse o afastamento dos cargos.

O procurador-geral ressaltou ainda que os documentos foram encaminhados ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, então relator do Inquérito das Fake News.

A manifestação também questiona os fundamentos jurídicos utilizados por Mendonça para determinar o afastamento. Segundo Gonet, o Partido Novo, responsável por provocar o Judiciário, não integra a investigação criminal e não teria legitimidade para exigir medidas cautelares dessa natureza.

O partido havia solicitado inicialmente o afastamento de Andrei Rodrigues e, posteriormente, a prisão cautelar do diretor-geral. No entendimento da PGR, a legislação reserva à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa para requerer providências desse tipo no curso de investigações criminais.

Outro argumento apresentado por Gonet é que o afastamento de um servidor público exige a demonstração individualizada de um risco concreto à investigação, requisito que, segundo ele, não foi atendido no caso.

O procurador-geral também destacou que a nomeação e a manutenção do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República. Na avaliação da PGR, o poder de supervisão judicial sobre investigações não autoriza, por si só, a interferência na estrutura de comando da corporação, salvo em situações excepcionais.

Com o parecer, a Procuradoria-Geral da República defende que a disputa seja examinada pelo plenário do STF, em vez de permanecer restrita à Segunda Turma. A manifestação, porém, não encerra o caso: caberá ao Supremo decidir sobre os pedidos e os efeitos da decisão de Mendonça.