PGR dá parecer favorável a Daniela Mercury em ação contra filho de Bolsonaro; entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à queixa-crime por difamação apresentada por Daniela Mercury contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A ação foi movida em 2022 após o parlamentar divulgar um vídeo da cantora em suas redes sociais. 

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Na decisão, apresentada nesta quarta-feira (14), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, argumenta que o filho “03” de Bolsonaro “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”.

Eduardo Bolsonaro compartilhou uma gravação onde afirmou que a cantora estaria se referindo a jesus como “muito gay, muito bicha, e muito veado”. Por sua vez, Daniela acusou o deputado de ter editado e disseminado material falso sobre ela. 

O vídeo de Daniela Mercury foi feito em 2018, em um show em Pernambuco. As falas da voz de “Nobre Vagabundo” foram direcionadas ao cantor Renato Russo (1960-1996), de quem Daniela era amiga. 

"A conduta que lhe é atribuída configura, portanto, fato penalmente típico, sujeito à apreciação do Poder Judiciário, a quem caberá avaliar a presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime", acrescenta o vice-procurador. 

Caso o Supremo aceite a queixa-crime, Eduardo Bolsonaro se tornará réu, sendo aberta, posteriormente, uma ação penal contra ele.