PGR diz que Mauro Cid não colaborou como deveria e faz proposta; saiba detalhes

Nas alegações finais em que pede a condenação dos acusados por tentativa de golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, embora tenha contribuído com as investigações, omitiu fatos graves e "resistiu" ao cumprimento integral do acordo de colaboração premiada.

Com isso, Gonet se opôs à concessão de perdão definitivo aos crimes confessados por Cid e propôs apenas a redução de 1/3 das penas que possam vir a ser impostas a ele. Os benefícios que serão concedidos a Cid serão decididos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e pelos demais integrantes da Primeira Turma.

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Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu Gonet.

A recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos.

Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso", afirmou Gonet.

"Registre-se, nesse sentido, que a omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação pena", ponderou.

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