PGR rebate defesa de Bolsonaro e demais acusados e mantém denúncia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu nesta quinta-feira (13) os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais investigados em resposta à denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet defendeu a rejeição dos argumentos apresentados e o recebimento da denúncia.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet ainda manteve a denúncia contra os suspeitos de envolvimento na trama golpista.

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“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que ‘a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente’ e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados’. Atende, de modo pleno, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A manifestação é pelo recebimento da denúncia.”, diz Gonet em trecho da manifestação.

O procurador-geral rebateu ainda os pontos centrais apresentados pelas alegações das defesas dos denunciados, como o pedido de anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens da presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid.

“O colaborador esteve sempre acompanhado dos seus ilustres patronos constituídos. Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, aponta a PGR.

A manifestação do PGR foi apresentada depois que o ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, ter solicitado a manifestação do órgão em relação às respostas apresentadas à denúncia.

Na manifestação, Gonet respondeu, de forma conjunta, às alegações apresentadas pelos oito investigados que fazem parte do chamado "núcleo central" da suposta organização criminosa. A PGR optou por dividir a denúncia em cinco núcleos, para facilitar o julgamento.

Além de Bolsonaro, estão nesse primeiro grupo quatro ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal.

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